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Política de Privacidade

Última atualização: 18/07/2026

1. Quem somos

Esta política aplica-se ao aplicativo Minha Base (pacote Android br.com.minhabase.app) e ao site base.gestaoatos.com.br, mantidos pela BASE ATOS. Contato: fernandosoliveira86@gmail.com.

2. Escopo

O Minha Base é uma ferramenta profissional utilizada por organizações políticas (mandatos, gabinetes e campanhas) para gestão da base de apoiadores, lideranças e atividades autorizadas pela própria organização. Cada organização é responsável pelo tratamento dos dados que insere.

3. Dados tratados

O aplicativo pode tratar, quando fornecidos pelo próprio usuário ou pela organização que o cadastrou:

  • Nome, e-mail e identificadores de conta (autenticação).
  • Dados de contato: telefone, WhatsApp, endereço, município/UF, quando informados no cadastro.
  • Documentos declarados: CPF, data de nascimento e título de eleitor, quando o usuário opta por preencher.
  • Foto de perfil, quando o usuário faz upload.
  • Localização aproximada (município/UF) para funcionamento do mapa e das metas territoriais.
  • Localização precisa (GPS) somente quando o usuário toca no botão específico (por exemplo, ao registrar uma demanda com foto e GPS).
  • Vínculo com organização/campanha, papel (líder, membro, administrador) e histórico de pré-cadastros enviados.
  • Interações com materiais de campanha e cliques em links rastreáveis internos, para acompanhamento de desempenho.
  • Registros técnicos de segurança e auditoria (data/hora de ações, IP de sessão, identificadores de dispositivo para envio de notificações push).

4. Finalidades

  • Permitir o uso do aplicativo pela organização e pelos usuários autorizados.
  • Organizar e visualizar a base de apoiadores da campanha.
  • Enviar notificações operacionais (push) sobre atividades da campanha.
  • Prevenir fraude, uso indevido e manter registros de auditoria.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

O aplicativo não vende dados pessoais e não usa os dados para publicidade comportamental.

5. Permissões do aplicativo

  • Internet: obrigatória para funcionamento.
  • Câmera: somente quando o usuário escolhe tirar/enviar uma foto.
  • Localização: solicitada apenas quando o usuário toca no botão de registrar GPS de uma demanda.
  • Notificações: opcionais, para comunicados da campanha.

6. Prestadores de infraestrutura

Utilizamos prestadores que processam dados em nome da BASE ATOS, sob contrato e sob nossas instruções:

  • Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos).
  • Cloudflare (hospedagem/edge da aplicação web e do domínio).
  • Firebase Cloud Messaging (Google) — utilizado apenas para o envio de notificações push.

Esses prestadores não recebem os dados para uso próprio; apenas para viabilizar a operação do serviço.

7. Dados sensíveis / opinião política

O contexto do aplicativo envolve dados relacionados a atividade política. Esse tipo de informação é tratado com cuidado reforçado: acesso restrito por papel dentro da organização, logs de auditoria e regras de segurança em nível do banco (RLS).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis: autenticação, controle de acesso por papel, isolamento por organização, HTTPS obrigatório, revisões de código e trilha de auditoria. Nenhum sistema é 100% imune a incidentes; em caso de suspeita, contate fernandosoliveira86@gmail.com.

9. Direitos do titular

Você pode solicitar:

  • Confirmação e acesso aos seus dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Exclusão dos seus dados (ver seção 10).
  • Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.

Poderemos reter registros necessários para cumprimento de obrigação legal, auditoria, prevenção à fraude e exercício regular de direitos.

10. Exclusão de conta e dados

Para solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados, acesse a página Solicitar exclusão de conta. A solicitação será analisada e sua identidade poderá ser confirmada. Dados necessários para cumprimento de obrigações legais, auditoria e prevenção à fraude podem ser preservados pelo período necessário.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data de última atualização estará sempre no topo deste documento.

12. Contato

BASE ATOS — fernandosoliveira86@gmail.com